O que acham da criatividade do juiz?
Tempo de espera em fila gera dano moral?
Está hoje em : http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2012/02/29/juiz-recorre-a-biblia-para-negar-indenizacao-por-espera-em-banco.jhtm 29/02/2012 - 18h29 | da Folha.com LUIZ CARLOS DA CRUZ COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE CASCAVEL (PR)
O juiz Rosaldo Elias Pacagnan, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Cascavel (PR), recorreu à Bíblia e a um personagem de histórias em quadrinhos para rejeitar uma ação movida por um advogado que pretendia ser indenizado pelo banco Bradesco por esperar 38 minutos na fila de atendimento.
"Tudo tem seu tempo determinado", sentenciou o juiz, citando o texto bíblico de Eclesiastes. "Há tempo de nascer e tempo de morrer; tempo de plantar e tempo de colher o que se plantou". Na sentença, o magistrado emendou: "Há tempo de ficar na fila, conforme-se com isso".
Para Pacagnan, "o dano moral não está posto para ser parametrizado pelos dengosos ou hipersensíveis". Ele afirmou isso porque o autor colocou na petição que qualquer ser humano com capacidade de sentir emoção "conseguirá perceber que não estamos diante de mero dissabor do cotidiano" ao se referir à demora do atendimento.
O magistrado reconheceu que a demora causou estresse, perda de tempo, angústia e até ausência para a realização de necessidades básicas, mas afirmou que desde que ele --o próprio juiz-- se "conhece por gente", se considera bem humano e não tem redoma de vidro para protegê-lo.
"Aliás, o único sujeito que conheço que anda com essa tal redoma de vidro é o Astronauta, personagem das histórias em quadrinhos do Murício de Souza; ele sim, não pega fila, pois vive mais no espaço sideral do que na Terra", diz a sentença.
As filas, segundo o juiz, integram o cotidiano e são indesejáveis, porém, toleráveis. "Nem tudo pode ser na hora, pra já, imediatamente, tampouco em cinco ou dez minutos! Nem aqui, nem na China", escreveu.
Pacagnan disse ainda, na sentença, que o Poder Judiciário está sendo entupido "com a mania de judicializar as pequenas banalidades".
LEGISLAÇÃO
No Paraná, a Lei Estadual 13.400/2001 estabelece um limite máximo de 20 minutos para o atendimento em agências bancárias. Nas vésperas e após feriados, o prazo se estende para 30 minutos. A lei também vale para espera em caixas de supermercados.
As denúncias devem ser feitas no Procon e podem render multas que variam de mil a 10 mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência).
O advogado Éden Osmar da Rocha Junior disse que vai recorrer da sentença.
"Apesar de ser um bom juiz, que dá sentenças bem fundamentadas, desta vez ele não foi feliz", disse.
As filas, segundo o juiz, integram o cotidiano e são indesejáveis, porém, toleráveis. "Nem tudo pode ser na hora, pra já, imediatamente, tampouco em cinco ou dez minutos! Nem aqui, nem na China", escreveu.
Pacagnan disse ainda, na sentença, que o Poder Judiciário está sendo entupido "com a mania de judicializar as pequenas banalidades".
LEGISLAÇÃO
No Paraná, a Lei Estadual 13.400/2001 estabelece um limite máximo de 20 minutos para o atendimento em agências bancárias. Nas vésperas e após feriados, o prazo se estende para 30 minutos. A lei também vale para espera em caixas de supermercados.
As denúncias devem ser feitas no Procon e podem render multas que variam de mil a 10 mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência).
O advogado Éden Osmar da Rocha Junior disse que vai recorrer da sentença.
"Apesar de ser um bom juiz, que dá sentenças bem fundamentadas, desta vez ele não foi feliz", disse.
Inadmissível que um juiz se utilize dessa linguagem em um documento formal como uma sentença.
ResponderExcluirNão se pode confundir linguagem acessível com populacho.
Um verdadeiro desrespeito para com o jurisdicionado.