DIREITOS HUMANOS PARA QUEM?
O
Direito atinge as nossas vidas o tempo todo. Muitas vezes de maneira que quase
nem percebemos, como, por exemplo, quando simplesmente compramos pão e assim estamos
celebrando um contrato de compra e venda. Em outras situações a presença do
Direito é mais evidente, como quando alguém não nos paga uma dívida ou quando
somos nós os devedores.
Porém,
uma área do Direito que nos afeta e nos protege durante toda a nossa vida e
que, infelizmente, é constantemente mal interpretada, é a área dos Direitos
Humanos.
A
pergunta exposta como título deste texto é muito simples, Direitos Humanos para
quem? E tem uma resposta ainda mais clara: Direitos Humanos para todos!
Defender
os Direitos Humanos significa defender aquilo que faz de cada um de nós um ser
humano completo. Quando o Estado, um indivíduo, um patrão, um jornal, uma
torcida, etc., tratam uma pessoa como se esta não tivesse liberdade, dignidade
ou igualdade por exemplo, é como se deixassem de considerar essa pessoa como um
verdadeiro ser humano. O indivíduo passa a ser tratado como se fosse um objeto
ou um animal sem consciência e vontade própria.
Amparar
os Direitos Fundamentais significa defender crianças, mulheres, idosos,
desempregados, doentes e desamparados de toda forma. O Brasil se comprometeu
formalmente a promover esta defesa, principalmente nos artigos 5º e 6º da
Constituição Federal. No entanto, muitas pessoas e inclusive muitos formadores
de opinião pública insistem em ligar Direitos Humanos apenas com direitos destinados
a supostos autores de crimes, o que é uma abordagem totalmente parcial do tema.
Mais uma vez se diga: Direitos Humanos são para todos.
O
debate sobre este tipo de direitos é muito mais antigo do que se pensa, vindo
desde as raízes da filosofia grega e do cristianismo, passando pela Declaração
dos Direitos do Homem e do Cidadão proclamada na Revolução Francesa, até a
Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 após a fundação
da Organização das Nações Unidas (ONU). Trata-se de afirmar que todas as
pessoas nascem livres e iguais, dotadas de razão e devem ter assegurados
inúmeros direitos, desde vida, liberdade para o trabalho, previdência social,
educação, entre outros.
É
muito importante ressaltar que o respeito aos Direito Humanos não se impõe
apenas sobre o Estado, mas a todas as relações sociais que travamos
diariamente. Adultos devem respeitar os direitos fundamentais das crianças,
maridos e mulheres devem respeitar os direitos um do outro, jovens devem
respeitar os direitos dos idosos, patrões devem respeitar os direitos de seus
empregados e assim por diante. Nenhum ser humano pode ser tratado como se fosse
um meio, a preservação do que nos faz
humanos é sempre o fim de toda ação, tanto na esfera pública como na vida privada.
Coincidentemente
na mesma edição do Diário de Guarapuava em que foi publicada a primeira coluna
Projeto Vida Real Legal, também foi divulgada a posição em que o Município de
Guarapuava se encontra no índice Firjan que nos aponta como o 78º município paranaense
em desenvolvimento. Qual a relação entre as estatísticas (que flutuam muito
dependendo de vários fatores) e o tema dos Direitos Humanos? A relação é que a
preservação dos Direitos Humanos é o detalhe que pode fazer qualquer
comunidade, município ou país prosperarem a olhos vistos. E, mais uma vez se
repita, esta preservação não depende apenas das autoridades mas de cada um de
nós. O grande problema é que nem sempre percebemos isto como um problema de
cada um dos cidadãos. Não consideramos, com seriedade, a verdadeira
possibilidade de termos os nossos próprios Direitos Humanos desrespeitados e
nos vermos, de repente, na condição de “não pessoas”.
Infelizmente
guarapuavanos e paranaenses tivemos que experimentar muito de perto esta
possibilidade recentemente. O mero fato de ficarmos sem água já nos dá a noção
do quanto nosso conforto e progresso pendem sempre por um fio. Imagine-se então
a situação daqueles que ficaram sem água e sem nada mais. Aí é que conseguimos
nos observar como verdadeiros responsáveis pela preservação da dignidade do
outro e neste ponto, felizmente, muitos guarapuavanos deram grande exemplo de
consciência individual e social.
Então, quando nos
perguntarmos o que podemos fazer para a efetiva concretização dos Direitos
Humanos, basta lembrar e observar a mobilização dos guarapuavanos diante das
famílias vitimadas pelas chuvas, encontrando tempo e recursos para colocarem-se
a serviço. E se fôssemos sempre assim? E se nos preocupássemos constantemente
com o fato de que muitas pessoas, muito perto de nós, vivem como se não fossem
pessoas?
Afirma
o grande sociólogo polonês Zygmunt Bauman: “Permanecer humano em condições
desumanas é a mais difícil das proezas”.
Aí
o valor dos Direito Humanos.
Um
excelente instrumento para guiar as ações individuais, sociais, estatais e
empresariais para a persecução da efetividade dos Direitos Humanos foram as
metas do milênio estabelecidas pela ONU no ano 2000: 1 – Acabar com a fome e a
miséria; 2 – Oferecer educação básica de qualidade para todos; 3 – Promover a
igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4 – Reduzir a mortalidade
infantil; 5 – Melhorar a saúde das gestantes; 6 – Combater a Aids, a malária e
outras doenças; 7 – Garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; 8 –
Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.
No
Paraná quem promove a conscientização e ações sobre os 8 ODM é o Movimento Nós
Podemos Paraná, que há quatros anos premia iniciativas que colaboram na
parceria para os Objetivos do Milênio. A Faculdade Campo Real recebeu o SELO
ODM nas suas quatro edições e muitas outras empresas de nossa região podem
fazer o mesmo. Inclusive, é possível acompanhar como se encontra nosso
município em relação às metas no site: http://www.relatoriosdinamicos.com.br/portalodm/perfil/BRA004041137/guarapuava---pr.
Enfim,
Direitos Humanos são nossos e cabe a nós a sua defesa. Certamente este é
assunto para muitos outros debates nesta coluna, que está disponível para as
críticas e sugestões dos leitores do Diário de Guarapuava, usando o email: vidareallegal@hotmail.com.
Patricia
Manente Melhem
Professora
do Curso de Direito da Faculdade Campo Real
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