DOZALUNO: Sentença interessante

Contribuição enviada pelo Helio, do 4º período.

O que acham da criatividade do juiz?

Tempo de espera em fila gera dano moral?

Está hoje em : http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2012/02/29/juiz-recorre-a-biblia-para-negar-indenizacao-por-espera-em-banco.jhtm
 
29/02/2012 - 18h29 | da Folha.com
 
 
LUIZ CARLOS DA CRUZ
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE CASCAVEL (PR)
 

O juiz Rosaldo Elias Pacagnan, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Cascavel (PR), recorreu à Bíblia e a um personagem de histórias em quadrinhos para rejeitar uma ação movida por um advogado que pretendia ser indenizado pelo banco Bradesco por esperar 38 minutos na fila de atendimento.

"Tudo tem seu tempo determinado", sentenciou o juiz, citando o texto bíblico de Eclesiastes. "Há tempo de nascer e tempo de morrer; tempo de plantar e tempo de colher o que se plantou". Na sentença, o magistrado emendou: "Há tempo de ficar na fila, conforme-se com isso".

Para Pacagnan, "o dano moral não está posto para ser parametrizado pelos dengosos ou hipersensíveis". Ele afirmou isso porque o autor colocou na petição que qualquer ser humano com capacidade de sentir emoção "conseguirá perceber que não estamos diante de mero dissabor do cotidiano" ao se referir à demora do atendimento.

O magistrado reconheceu que a demora causou estresse, perda de tempo, angústia e até ausência para a realização de necessidades básicas, mas afirmou que desde que ele --o próprio juiz-- se "conhece por gente", se considera bem humano e não tem redoma de vidro para protegê-lo.

"Aliás, o único sujeito que conheço que anda com essa tal redoma de vidro é o Astronauta, personagem das histórias em quadrinhos do Murício de Souza; ele sim, não pega fila, pois vive mais no espaço sideral do que na Terra", diz a sentença.

As filas, segundo o juiz, integram o cotidiano e são indesejáveis, porém, toleráveis. "Nem tudo pode ser na hora, pra já, imediatamente, tampouco em cinco ou dez minutos! Nem aqui, nem na China", escreveu.

Pacagnan disse ainda, na sentença, que o Poder Judiciário está sendo entupido "com a mania de judicializar as pequenas banalidades".

LEGISLAÇÃO

No Paraná, a Lei Estadual 13.400/2001 estabelece um limite máximo de 20 minutos para o atendimento em agências bancárias. Nas vésperas e após feriados, o prazo se estende para 30 minutos. A lei também vale para espera em caixas de supermercados.

As denúncias devem ser feitas no Procon e podem render multas que variam de mil a 10 mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência).

O advogado Éden Osmar da Rocha Junior disse que vai recorrer da sentença.

"Apesar de ser um bom juiz, que dá sentenças bem fundamentadas, desta vez ele não foi feliz", disse.

Oração do Professor

Voltando às atividades, volta também o Blog!

E, para começar bem, trago a Oração do Professor:

Oração do Professor

Dai-me, Senhor, o dom de ensinar.

Dai-me esta graça que vem do amor.

Mas, antes do ensinar, Senhor, dai-me o dom de aprender.

Que o meu ensinar seja simples, humano e alegre.

Que minha sabedoria ilumine e não apenas brilhe.

Que o meu saber não domine ninguém, mas leve à verdade.

Que meus conhecimentos não produzam orgulho, mas cresçam e se abasteçam da humildade.

Que minhas palavras não firam e não sejam dissimuladas, mas animem as faces de quem procura a luz.

Que minha voz não assuste, mas seja a pregação da esperança.

Dai-me, Senhor, a sabedoria do aprender e deixai-me ensinar para distribuir a sabedoria do amor.



DOZALUNO: Faroeste Caboclo e Criminologia

A partir da dica enviada pelo Jurbo Oliveira, é possível retirar algumas provocações criminológicas na música Faroeste Caboclo.

Nunca fui grande fã do Legião Urbana e minha fase adolescente de ficar tentando repetidamente decorar a bendita música passou logo, mas realmente os vídeos são divertidinhos e a relação com alguns dos comentários que fazemos nas aulas de Criminologia são evidentes.

Destaco abaixo alguns pontos:

Subculturas Criminais, Associações Diferenciais ("desde criança só pensava em ser bandido"). Vemos ainda a valorização dentro da subcultura justamente dos comportamentos e características que levariam o agente a ser reprimido fora dela.

Busca por objetivos culturais distantes ("ver o mar e as coisas que ele via na televisão"), é a justificativa, conforme Robert Merton, para o crime. Aqueles que não conseguem chegar aos objetivos culturais usando os meios institucionais, podem adaptar-se a tal distância com o comportamento inovador, em que podemos encaixar o crime.

Mergulho no papel de criminoso, inserção na carreira desviante ("aos 15 foi mandado ao reformatório, aonde aumentou seu ódio diante de tanto terror". Efeito estigmatizante da pena e seu papel na continuidade da carreira delitiva.

Discriminações.

Trabalhava e mal conseguia se alimentar. Ausência do Estado ("ouvia no noticiário que o seu ministro ia ajudar").

Tráfico, roubos e "para o inferno ele foi pela primeira vez" e "agora santo cristo era bandido" (novamente a continuidade da carreira desviante a partir da punição).

O desejo de se inserir no padrão de "normalidade", casando e tendo filhos com Maria Lúcia.

E por fim, talvez a frase mais interessante:

"A alta burguesia da cidade não acreditou na história que eles viram na TV." (Apreciação dos fatos partindo de pontos de vista e sistemas de valores diversos, por isso a impossibilidade de julgar a subjetividade e as escolhas feitas pelo criminoso).

DOZALUNO - "Presentinho"

Essa eu "ganhei" hoje da Sophia Klüber

* "Dozaluno" é o espaço aqui no blog para compartilhar as contribuições enviadas por meus alunos.

Quantos mundos cabem no mundo?

Sempre que me deparo com realidades discrepantes repito este mesmo comentário: “há muitos mundos dentro do nosso mundo.”

Recentemente duas experiências me deram mais uma grande demonstração disso.

A Faculdade Campo Real, aonde trabalho, colaborou (diga-se, de forma brilhante!) em um evento organizado por uma escola particular de nossa cidade. Tratava-se de uma feira de profissões, aonde cada curso expôs seus trabalhos, no intuito de incentivar os projetos de futuro dos alunos.

Um belo ginásio. Uma bela escola. Belíssimos alunos.

Eram crianças e adolescentes realmente privilegiados. Têm famílias que os apóiam e podem arcar com os custos de uma boa escola. Frequentam uma escola de qualidade, aonde professores, funcionários e direção aparentam realmente se importar e conhecer cada um deles.

Eram crianças e adolescentes bonitos, limpos, cheirosos, bem arrumados, coloridos e com muitas cores para escolher.

Eram crianças e adolescentes que têm planos, que sabem onde estarão no futuro, que conhecem os caminhos necessários para chegar aonde pretendem chegar e têm todos os meios para isso.

Eram crianças e adolescentes que são prioridade na vida de muita gente.

Um dia antes estive com um grupo de mulheres de um bairro, conversando sobre violência. No dia seguinte estive em uma das comunidades mais pobres de Guarapuava, são outros mundos.

Não foi a primeira (e certamente nem a última) vez que estive lá, mas voltei realmente pensativa.

Eu daria uma palestra para um grupo de pessoas, voluntárias, que se reuniriam para juntar o lixo das ruas ao seu redor. Quem lhes prometera os sacos de lixo, não apareceu. Ao chegar ao lugar aonde eu conversaria com eles, entendi porque a pessoa que me convidou achou tão estranho quando perguntei se poderia usar data show.

Não existe estrutura nenhuma. Só existe entulho.
A palestra acabou nem acontecendo.

Ruas, casas e pessoas, todos improvisados, todos remendados. Sem cor, desbotados.

Muitos dos moradores trabalham com coleta e separação de lixo.

Lixo é alguma coisa que a gente não quer por perto, algo sujo, mal cheiroso, que já não tem utilidade. (o que vi lá me fez lembrar muito do Ilha das Flores, que já citei aqui)

É interessante observar que o local em questão, evidentemente, não está perto, fica realmente isolado, há como que um vale vazio entre “eles” e “nós”, um espaço sem construções, sem casas, sem comércio, sem nada.

Eles aqui. Nós lá.

É angustiante imaginar o tamanho do esforço que uma criança de lá precisará fazer se quiser tornar a sua vida um pouquinho melhor do que tem sido até então. Tudo é mais difícil, tudo é árido, seco, pesado, tudo é longe.

Encontramos um grupo de meninos que pretendia se inscrever para um torneio de futebol que a (admirável) associação de moradores estava organizando. Procurando então pelo local aonde as pessoas estavam se mobilizando, perguntamos aonde ficava o campinho. Não havia campinho, não há praça, não há parque. Só um pedaço de terra batida, com traves improvisadas.

Aqueles, como quaisquer outros meninos, pelo menos por enquanto, só queriam se divertir jogando bola. Não encontrarão um campo.

Encontrarão sim vários bares espalhados por lá, com mesas de sinuca e jogos caça níqueis. E é impossível olhar para tais bares e não pensar em relatos de inquéritos policiais ou denúncias: “fulano de tal, vulgo fulano de tal, às 23h37min, no estabelecimento comercial denominado bar da ..., localizados na vila ..., com animus necandi...”

Não, não estou fazendo a relação direta entre miséria e criminalidade.

Estou sim fazendo a relação direta entre a total falta de perspectiva de vida e a criminalidade.

Sempre me angustio por pensar que os pequenos projetos sociais que propomos na faculdade não mudam em nada a vida das pessoas com quem entramos em contato.

Mas sempre me convenço novamente que qualquer pequeno movimento em direção a eles (acho horrível esta minha forma de expressar nossa distância, “eles e nós”, mas ela existe, eles estão em outro mundo), qualquer gesto que demonstre empatia, incentivo, carinho, pode ser a semente de um horizonte novo na vida de uma dessas crianças.

Uma tarde em contato com alunos de uma faculdade, dispostos a estar com eles e lhes levar algo novo, pode fazer muita diferença. Uma tarde dentro da faculdade, conhecendo seus prédios, auditório, cantina, recebendo o carinho de um presente de Natal, pode lhes fazer lembrar que há quem ainda se importe.

Por isso vale a pena insistir.

E o triste é que vejo ainda um terceiro mundo, que é o daqueles que poderiam fazer algo por tais pessoas e, ao contrário, aproveitam esta mesma oportunidade apenas em benefício próprio e em prejuízo de toda a coletividade.

Notícias de pessoas que têm a coragem de desviar dinheiro que pagaria merenda escolar para comprar ração de cachorro, isso sim dá nojo e não o lixo que sustenta a difícil vida de tantas pessoas tão iguais e tão diferentes de mim.

É contra isso que vale a pena ensinar.

Há quem goste de passear por cemitérios ou hospitais para lembrar de nossa finitude. Eu gostei de meu passeio de ontem.

Nova Sessão no Blog: "DOZALUNO"

Então vamos lá inaugurar uma sessão aqui no blog.

Costumo receber dicas, links e muitas sugestões muito interessantes, enviadas por alunos.

Daí o marcador "dozaluno"!

Fiquem todos à vontade para enviar sugestões de todo tipo: filmes, livros, músicas, textos e notícias relacionados às aulas, etc, será tudo compartilhado por aqui.

A tirinha abaixo veio da Raiana Barbosa, que astutamente observou a relação entre a tirinha e a Teoria do Labelling Approach.

A referida teoria trabalha principalmente com a noção de que a qualidade de criminoso não é ontológica ao indivíduo assim considerado ou às condutas que pratica e sim fruto da reação social à conduta.

Muda-se o foco dos “bad actors” para os “powerfull reactors”.

Desvio é um processo em que um grupo interpreta um comportamento como desviante, definem uma pessoa que assim se comporte como desviante e acionam um tratamento a dada pessoa.

Além disso, os Crimes do colarinho branco são os mais comuns entre as chamadas “Cifras Ocultas” ou “Douradas”.

Há diferenças na atuação do sistema contra estes crimes, o que se justifica por fatores de 3 naturezas:

- Social

- Jurídico-formal

- Econômica

Admirável Mundo Novo