terça-feira, 10 de junho de 2014

CIÊNCIA POLÍTICA - Direitos Fundamentais - Esboço das respostas




Perguntas do texto retirado da obra Direito Fundamentais, de Oscar Vilhena Vieira.

Primeiro texto - Air France
1. Empresa tratava empregados brasileiros e estrangeiros de maneira diferenciada, prevendo mais direitos aos empregados franceses.
2.
3. O pólo passivo (réu, reclamado, recorrido) é a empresa Air France.
4. Os direitos fundamentais se impõem tanto aos agentes públicos como às empresas privadas.
5. Um indivíduo não pode ser discriminado em razão a características que lhe são próprias, que definem sua identidade, que são de sua própria natureza.
6. Não. A discriminação é admissível quando tiver como efeito a proteção daquele que foi discriminado.
7. Um exemplo de espaço aonde a discriminação é autorizada é a previsão de que determinados cargos só podem ser ocupados por brasileiros.
8. Igualdade formal, uma vez que determinou a aplicação das mesmas regras a todos.
9. Colide com os interesses econômicos da empresa.
10. Foi determinada a aplicação da CLT a todos.

Segundo e terceiro texto
Conforme conversamos em sala de aula, qualquer hipótese de discriminação que nos seja apresentada deve ser avaliada a partir do elemento utilizado para diferenciar pessoas e que efeitos são esperados da referida discriminação. Se a diferença tem como efeito apenas a exclusão, não deve ser admitida. Também é necessário observar se a diferenciação não implica em limitações em ainda outros direitos fundamentais da pessoa a ser discriminada.

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