segunda-feira, 16 de junho de 2014

CRIMINOLOGIA - Criminologia Crítica




CRIMINOLOGIA CRÍTICA

- Criminologia Radical/ Nova Criminologia.
- Anos 70, EUA, Inglaterra.
- Base do pensamento abolicionista.
- Busca a redefinição do objeto da criminologia.
- Concluem que a solução do crime depende da eliminação da exploração econômica e opressão política de classe.
- Itália: Baratta, Bricola, Pavarini, Melossi – “Escola de Bolonha” – criminologia de tipo marxista.
- França: Michel Foucault – 1975
- Países de língua portuguesa: Boaventura de Souza Santos, Juarez Cirino dos Santos, Nilo Batista, Roberto Lyra Filho – Instituto Carioca de Criminologia.

            Afirma-se que a totalidade do fenômeno criminal não é compreendida pelas demais teorias e que o delito depende do modo de produção capitalista. A lei penal é também uma estrutura que depende do sistema de produção.
            Não pretendem defender a sociedade contra o crime, mas defender o homem contra o tipo de sociedade em que vivemos.
            Marx via o crime como contribuição para a estabilidade política, legitimação do monopólio do Estado sobre a violência e justificativa para o controle político legal das massas.
            Os atos são criminosos porque é do interesse da classe dominante. O controle da “burguesia” sobre os meios de produção lhe dá o controle do Estado e da aplicação da lei. A industrialização agrava a divisão de classes, fazendo necessária a lei penal.
            Definir alguém como criminoso possibilita controlá-lo.
            A solução do crime consiste na transformação revolucionária da sociedade e eliminação dos sistemas de exploração econômica e política.

Direito penal mínimo:
- os minimalistas desejam reduzir o Direito Penal, com simpatia pelos infratores.
- pensar na criminalidade que atinge os oprimidos.
- transformar a sociedade.
- contrair o sistema.
- pregam princípios como a Fragmentariedade e Subsidiariedade do Direito Penal, Princípio da Intervenção Mínima, da Insignificância, da Adequação Social, como forma de assegurar direitos humanos fundamentais.

Abolicionismo:
- dizem que o Direito Penal apenas legitima e reproduz desigualdades e injustiças sociais. Louk Hulsman e Nils Christie.
- razões para abolir o DP:
1) Já vivemos em uma sociedade sem direito penal – cifra negra.
2) Sistema anômico.
3) Sistema seletivo e estigmatizante.
4) Sistema burocrata.
5) Falsa concepção da sociedade: não há consenso dentro dela.
6) Vê-se o homem como inimigo.
7) O sistema se opõe à estrutura geral da sociedade civil.
8) A vítima não interessa ao sistema penal.
9) O sistema é máquina que produz dor inutilmente.
10) A pena não reabilita, é ilegítima, cada novo crime demonstra isso. Não intimida. Só serve para mostrar a ação do Estado.
                       
            Conclui-se pela necessidade de investigar a estrutura econômica e social onde vive o autor do delito.
            Repensar a política criminalizadora do Estado, para chegar à criminalidade econômica, abuso de poder, saúde pública, patrimônio coletivo, meio ambiente, crime organizado.
                A crítica tem levado à despenalização, descriminalização, desjurisdicionalização. Juizados Especiais Criminais – Lei 9099.

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