terça-feira, 22 de março de 2011

CIÊNCIA POLÍTICA - Poder


Estado e Poder
      O ser humano percebe a necessidade de criar regras que organizem o seu conflito, desta forma, podemos afirmar que o Direito é cultural, o homem o construiu para se harmonizar com os outros.
       Em vários momentos e situações de nossas vidas somos sujeitos e objetos de poder.
       Lembremos de alguns grupos aos quais pertencemos e cujas regras obedecemos.
       Se quisermos chegar à origem última de tais “poderes”, chegaremos ao poder do Estado. Vemos que também um país é um grupo de pessoas organizadas sob determinadas regras. É um poder que organiza todos os demais poderes.
      Podemos chamar o poder do Estado de Poder Político para o diferenciar de todos os demais.
            Este Poder Político é a principal característica do protagonista do Direito Público, o Estado.
            A história do Estado é a história da racionalização da força da legitimação do emprego da violência.
            Para Dalmo de Abreu Dallari é “ordem jurídica soberana, que tem por fim o bem comum de um povo situado em um determinado território”.
            Celso Ribeiro Bastos apresenta duas concepções: 1) agrupamento humano que se organiza sobre um território – população e território vistos como mais importantes. 2) Maior importância ao poder, população e território são apenas requisitos.
            Organização política, resultante de um povo, vivendo sobre o mesmo território delimitado e governado por leis que se fundam num poder não sobrepujado por nenhum outro externamente e supremo internamente.

PODER

            A primeira característica que diferencia o poder Político dos demais poderes é a possibilidade que ele tem de usar a força física contra seu cidadão. Ele detém o que Max Weber chamou do monopólio do uso legítimo da violência.
            Esta possibilidade de usar a violência contra aquele que não obedece as regras é prerrogativa do Estado, é exclusivo dele, ele não a entrega a ninguém, a todos nós cidadãos é proibida a chamada auto-tutela privada, exceto em casos extremos. Desta forma, o Estado não reconhece a ninguém um poder semelhante ao seu, ele é soberano.
            Poder é um conceito há séculos discutido, recebe diversas definições, e pode ser usado para justificar as mais diversas posições. 
            Fazendo-se um breve retrospecto histórico, verificamos que no Estado Antigo (Roma, Grécia, Israel) não havia nada aparecido ainda, qualquer conceito que com ela se assemelhasse. Aristóteles (Política) – fala da AUTARQUIA, mas esta não era a supremacia do poder e sim a auto-suficiência da cidade-Estado, que podia suprir suas próprias necessidades. Trata da “intensidade” interna e externa do Estado. Roma também não teve uma noção análoga. Usavam majestas, imperium, potestas, indicando poderio civil ou militar, o grau de autoridade de um magistrado, potência do povo e não o poder supremo do Estado em relação a outros poderes (aspecto político) ou para decidir sobre determinadas matérias (aspecto jurídico).
            Há no entanto diferentes espécies de poder, o poder que advém do Estado e sujeita todos os seus habitantes é o que chamamos Poder Político.
            A primeira característica deste poder, que o difere de qualquer outro, é o uso da força contra os que forem insubmissos, evidente que como último remédio contra os desobedientes. Além disso o Estado reserva para si, com exclusividade, este atributo, não reconhece a mais ninguém, cidadão, entidade, etc., nenhum tipo de poder semelhante ao seu. 
            Assim, o poder do Estado se impõe aos demais poderes existentes em seu interior,é superior a eles, e não reconhece externamente nenhum poder acima do seu, é poder soberano. Portanto, podemos também, como fazem diversos autores, denominar o poder do Estado, como Soberania.
            Este poder, além das características já mencionadas (uso da força e exclusividade), tem ainda várias outras, que assim sintetizamos:
- ABSOLUTA
- PERPÉTUA/ IMPRESCRITÍVEL
- INALIENÁVEL:
- DESPERSONALIZAÇÃO
- IMPERATIVIDADE/NATUREZA INTEGRATIVA
- ORIGINÁRIO
- EXCLUSIVO
- INDIVISÍVEL: apenas as tarefas são distribuídas, mas não o poder, que é um só. Teoria da Tripartição dos Poderes. Freios e contra-pesos, busca de maior controle, maior possibilidade de fiscalização do exercício do Poder.

TITULARIDADE DO PODER POLÍTICO
            Há diversas teorias que tratam da titularidade do Poder Soberano:

a)    Teorias Teocráticas

b)    Teorias Democráticas:
            b.1) Soberania popular: o poder civil corresponde à vontade popular. Nasce com Rousseau e o Contrato Social (1762). O Estado é fruto de um pacto de vontades, de uma vontade geral que é soma das vontades individuais e é a elas que pertence a titularidade da soberania. Entende que a única forma concreta de democracia é a direta, mas seria impossível reunir todos os dias, todos os indivíduos. A lei criada pelo parlamento só é legítima se for ratificada pelo povo, ele deveria confirmar de forma expressa ou não as decisões do parlamento.
            Assim cada cidadão tem uma fração da soberania e O POVO QUER PELO PARLAMENTO. Evolui para:

            b.2) Soberania Nacional: Surge com Siéyes (1791) – O que é o terceiro estado?
            Cria uma nova teoria, mas inspirada em Rousseau. O 3º estado era o povo, a burguesia, ela havia vencido a Revolução Francesa e se todos participassem do poder, a classe acabaria ficando sem poder. Assim, como a nação não poderia querer como um todo, constitui-se um parlamento que exerce um querer pela nação. É um grupo de representantes que não está vinculado a vontades individuais, seu mandato é representativo. O PARLAMENTO QUER PELA NAÇÃO.

            No mundo moderno adota-se majoritariamente a soberania popular, mas, para efeito de mandato é adotado o sistema representativo.

            b.3) Soberania do Estado: Jellinek e Kelsen. Teoria da personalidade jurídica do Estado, sendo ele o verdadeiro titular da soberania, em virtude de sua capacidade de auto-determinação. Ela é poder jurídico e só uma pessoa jurídica poderia ter esse poder, só tem poder jurídico quem cria o direito. Sendo o Estado anterior e criador do direito, ele é o detentor da soberania. Soberania é um direito e seu titular é pessoa jurídica. Este poder é legitimado porque o povo participa da vontade do Estado. Só tem soberania quem tem poder de coerção, o Estado é quem cria leis e impõe sanções. O Estado é o único criador do direito e portanto soberano.

            b.4) Institucionalismo/ Realismo: Maurice Hauriou. A soberania, embora una, fraciona-se em dois momentos:
- sociologicamente: enquanto fonte, a origem da soberania é do povo, o homem, o cidadão;
- juridicamente: enquanto exercício efetivo do poder soberano, ela passa a ser do Estado. A soberania vem da nação, mas se expressa no Estado. Sua expressão concreta e funcional vem da institucionalização. A soberania do povo se exerce através de instituições, do Estado. São realidades distintas mas interdependentes. O Estado se auto-limita pela ação do povo, sociologicamente.

            b.5) Negativismo: Nega que a soberania seja um poder jurídico, sendo apenas um fato social, não busca justifica-la juridicamente. É apenas fato que revela o poder do mais forte, dos governantes sobre governados. Reduz a soberania apenas a sua expressão sociológica. A soberania é abstrata, existindo apenas a crença nela. Nega a necessidade de organização do poder, criando também o risco de uma concepção totalitária do Estado, apesar de partir de bases diferentes.

Um comentário:

  1. Lendo o blog nem precisa nem estudar p prova né Prof...rsrs
    Beijos

    Edimara (Mara ou Mah, p os íntimos...rs)

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